Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução Muito mais rápida e simples.

O que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A respeito de os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação É possibilitado a variar de convénio utilizando este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.